Termos e Condições

Estaleiro / Nós / Nossa empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de consultoria operacional descritos neste documento.

Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Estaleiro.

Serviço: qualquer modalidade de consultoria operacional disponibilizada pela Estaleiro, incluindo, mas não se limitando a, revisão de rotinas de qualidade, programas de prática contínua e parcerias de excelência operacional.

Contrato: o acordo firmado entre a Estaleiro e o cliente, que engloba estes Termos e Condições, o escopo definido na proposta comercial e eventuais aditivos.

Entregáveis: os documentos, notas escritas, rotinas e demais produtos resultantes dos serviços prestados.

A contratação dos serviços da Estaleiro constitui aceite integral destes Termos e Condições. A utilização do site ou o preenchimento de formulários de contato também implica concordância com os termos aqui descritos.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos, ou a empresas devidamente constituídas na forma da lei brasileira.

Representantes de pessoas jurídicas declaram possuir os poderes necessários para firmar obrigações em nome da organização que representam.

A Estaleiro oferece serviços de consultoria operacional voltados para empresas de manufatura, construção e serviços profissionais. Os serviços atuais compreendem:

• Revisão de Rotina de Qualidade — diagnóstico e nota escrita sobre processos de verificação (duração: duas semanas).
• Programa de Prática Contínua — sessões semanais com equipes operacionais e registro de melhorias (duração: oito semanas).
• Parceria de Excelência Operacional — acompanhamento sistemático com contatos quinzenais e revisões trimestrais (duração: dez meses).

Os serviços são prestados presencialmente ou remotamente, conforme acordado entre as partes. A disponibilidade pode variar de acordo com a agenda e a capacidade operacional da Estaleiro.

Para a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Disponibilizar acesso às informações, instalações e pessoas necessárias para as observações e entrevistas previstas no escopo.
• Designar um ponto focal interno que possa coordenar a agenda e facilitar a comunicação.
• Fornecer informações verídicas e relevantes sobre os processos a serem revisados.
• Respeitar a metodologia de trabalho da Estaleiro, sem exigir modificações que contrariem o escopo contratado.
• Manter a confidencialidade de eventuais métodos e ferramentas compartilhados pela Estaleiro durante a prestação dos serviços.

O cliente não deve usar os serviços ou entregáveis para fins ilegais, enganosos ou contrários à legislação brasileira vigente.

Todo o conteúdo do site da Estaleiro, incluindo textos, metodologias, modelos de documentos, marcas e materiais de apoio, é de titularidade exclusiva da Estaleiro e está protegido pela legislação autoral e de propriedade intelectual brasileira.

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente — notas escritas, sequências de verificação, rotinas internas e manuais de prática — são cedidos ao cliente para uso interno, sem exclusividade e sem direito de revenda ou redistribuição a terceiros.

A metodologia de facilitação e os frameworks utilizados pela Estaleiro permanecem de propriedade da empresa, mesmo quando aplicados nos projetos do cliente.

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta comercial aceita pelas partes. Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação vigente.

As condições e prazos de pagamento são definidos na proposta comercial. O atraso no pagamento pode implicar a suspensão dos serviços, após comunicação prévia ao cliente.

Solicitações de cancelamento ou alteração de escopo após o início dos trabalhos serão avaliadas caso a caso, com possível ajuste nos valores acordados.

Eventuais reembolsos, quando aplicáveis, serão tratados de acordo com o que estiver estabelecido na proposta comercial e nas tratativas entre as partes.

Entrega de entregáveis: os documentos e notas resultantes dos serviços são entregues nos prazos definidos no escopo contratado. Atrasos decorrentes de dificuldades de acesso às informações ou pessoas da organização do cliente poderão impactar os prazos, sem responsabilidade da Estaleiro.

Sessões e contatos: as sessões e contatos previstos serão agendados em conjunto com o cliente. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem ser recontados ou cobrados conforme acordo entre as partes.

Confidencialidade: as informações operacionais compartilhadas pelo cliente serão tratadas com sigilo pela Estaleiro e utilizadas somente para a execução do serviço contratado.

Os serviços da Estaleiro consistem em consultoria de gestão e facilitação operacional de caráter geral. A Estaleiro não presta serviços de natureza médica, jurídica, financeira, contábil ou de qualquer outra área regulamentada que exija habilitação profissional específica.

Os entregáveis e observações geradas pela Estaleiro têm caráter informativo e de apoio à tomada de decisão interna do cliente. O cliente permanece responsável pelas decisões de implementação e por seus resultados.

A Estaleiro não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos imprevisíveis decorrentes da contratação ou do uso dos serviços.

A responsabilidade total da Estaleiro perante o cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou o dano, salvo disposição legal em contrário.

O cliente concorda em defender, indenizar e manter a Estaleiro isenta de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou entregáveis, da violação destes Termos ou de ações que violem direitos de terceiros.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo disposição diferente na proposta comercial.

Em caso de descumprimento material destes Termos por qualquer das partes, a outra parte poderá rescindir o contrato imediatamente, após notificação por escrito.

Com a rescisão, o cliente fica autorizado a utilizar os entregáveis já entregues até a data de encerramento. Valores correspondentes a entregáveis não concluídos serão negociados entre as partes.

As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão contratual.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a qualquer instância judicial ou administrativa, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito por meio de negociação direta ou mediação, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para tentativa de resolução amigável.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.

Independência das cláusulas: caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

Não-renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não configura renúncia ao mesmo direito em situações futuras.

Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Estaleiro.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail indicado neste documento ou para o endereço comercial da Estaleiro.

A Estaleiro pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas internas. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail com antecedência razoável.

A continuidade na utilização dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o cliente deve entrar em contato antes de prosseguir.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da Estaleiro:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 27 3327-8140
• Rua Sete de Setembro 316, Centro, Vitória, ES 29015-000